O novo regime jurídico das sociedades desportivas acabou aprovado pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
A 16 de junho o diploma com este novo regime já tinha sido aprovado na Assembleia da República.
Destaque para os votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.
O novo regime conta com maior rigor nas regras aplicadas às sociedades desportivas.
Nesta alteração destaca-se a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.
