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FPF: “Fernando Santos não deve um único cêntimo”

A Federação Portuguesa de Futebol e Fernando Santos já reagiram à notícia do jornal Expresso que reportava que o selecionador nacional devia cerca de 4,5 milhões de euros ao Fisco. Num comunicado conjunto lançado esta sexta-feira, a entidade que o “Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei”.

Admitem divergências entre a Autoridade Tributária e o técnico, mas que já foram “traduzidas em liquidações já pagas na sua totalidade”.

Em causa estariam rendimentos de 2016 e 2017, quando Fernando Santos recebeu quase 10 milhões de euros da Federação, transferidos para uma empresa do treinador. Segundo o Expresso, o selecionador terá apenas pago IRS sobre um salário anual de 70 mil euros, 5 mil por mês.

Fernando Santos recorreu para o tribunal arbitral, algo que o comunicado conjunto também confirma.

Comunicado da FPF/Fernando Santos na íntegra:

“Na sequência da manchete da edição do Jornal Expresso desta sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, a Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos vêm pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte;

1. A Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos não podem deixar de lamentar a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes e que, portanto, lhes assiste naturalmente também;

2. Sem prejuízo da reserva que legitimamente pretendem preservar, impõe-se clarificar que as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei;

3. Em circunstância alguma a Federação Portuguesa de Futebol ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação.

4. A divergência que se regista entre a Autoridade Tributária e o Eng. Fernando Santos, traduzida em liquidações já pagas na sua totalidade, será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respetivo processo arbitral;

5. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas.”

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