O Ministério Público fez um pedido de penas efetivas de prisão isto para o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis e da Liga Portugal Hermínio Loureiro, e mais quatro arguidos do processo Ajuste Secreto.
Depois de 12 horas de alegações, divididas por três dias, os procuradores da República pediram uma pena entre os sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro, que também foi vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
Também foi pedida a mesma pena para José Oliveira, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e que foi nomeado por Hermínio Loureiro como primeiro secretário do Gabinete de Apoio à Presidência na autarquia.
O Ministério Público pediu ainda penas efetivas, entre os seis e sete anos de prisão, para o ex-deputado do PSD e ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte João Moura de Sá, o empresário António Reis e Manuel Amorim, um técnico superior na Direção-Regional Economia do Norte.
A procuradora do Ministério Público sustentou que estes cinco arguidos devem ser condenados por dezenas de crimes, cujos bens jurídicos «foram violados ostensivamente em múltiplas ocasiões com indiferença por diversos regimes jurídicos, com fins pessoais e políticos, com e sem reflexos financeiros».
“Entende-se que no caso destes cinco arguidos não há só circunstâncias de momento ou meras tentações episódicas, mas um verdadeiro padrão de atuação pelo que deverão, a nosso ver, cumprir penas de prisão efetivas”, disse a procuradora.
Em relação aos restantes arguidos, o Ministério Público entendeu sujeitar os mesmos aos critérios do tribunal quanto à escolha da medida e à determinação concreta da pena.
Recordar que o processo Ajuste Secreto, que começou a ser julgado em novembro de 2023, conta com 65 arguidos, incluindo vários autarcas e ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, respondendo por centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
