A FIFA assumiu a derrota no processo Lassana Diarra, isto na reação à deliberação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
O organismo assume que vai de imediato adaptar o regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias.
A 4 de outubro, este tribunal decidiu a favor de Lassana Diarra, que se desdobrou em ações judiciais contra a FIFA, a Liga Belga, o Charleroi e os russos do Lokomotiv Moscovo.
O Tribunal de Justiça obrigou, por exemplo, a FIFA a rever os parâmetros para o cálculo de indemnizações a pagar, em casos em que o jogador rescinda contrato sem alegar justa causa, no tal artigo 17 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.
O diretor jurídico da FIFA Emilio García Silvero contextualizou a deliberação da UE.
“É importante notar que todas as políticas da FIFA para as transferências de jogadores (…) foram debatidas com a Comissão Europeia em 2001. Esse diálogo incluiu diversos agentes, algo que durou, aproximadamente, três anos”, começou por argumentar.
A FIFA estará no entanto obrigada a atualizar estas políticas.
“A deliberação no caso de Lassana Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia.”
