Governo aprova isenção de IRS e IRC para UEFA

O Governo aprovou em reunião do Conselho de Ministros extraordinário, uma proposta de lei que estabelece o regime fiscal aplicável aos organizadores da final a oito da Liga dos Campeões, que se vai realizar em Lisboa: basicamente aprovou “um regime fiscal específico consagrando a isenção” de IRS e IRC para os rendimentos auferidos “pelas entidades não residentes associadas a estas finais”.

Assim, ficam abrangidos por este regime “as entidades organizadoras, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas participantes”.

O Governo lembra, numa nota esta segunda-feira divulgada, que esta proposta é “em tudo idêntica ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro 2004, bem como nas finais da Liga dos Campeões e Liga dos Campeões feminina, em 2014, das finais da Liga das Nações, em 2019, e da Supertaça Europeia, em 2020”, sendo que esta última estava prevista para a cidade do Porto mas não vai ali realizar-se.

O objetivo desta medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo). Este diploma terá ainda de ser submetido à discussão e votação da Assembleia da República.

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