Assinaturas não bastam para a marcação de uma assembleia-geral destitutiva no Sporting

Rogério Alves, advogado de Jorge Jesus, fala á comunicação social á chegada ao Tribunal do Barreiro para a audiência preliminar do processo que opõe o Benfica ao treinador do Sporting, no Barreiro, 03 de junho de 2016. RUI MINDERICO/LUSA

Rogério Alves explica que assinaturas podem não ser suficientes para ser marcada uma Assembleia-Geral destitutiva no Sporting. Em entrevista à Sporting TV, o presidente da mesa (MAG) comenta a recolha de assinaturas por parte dos sócios, mas explica as condicionantes.

“A mesa, no cumprimento de um dever e exercendo a autoridade da sua legitimidade, irá verificar se o pedido cumpre as condições estatutárias necessárias para dar origem a uma assembleia-geral. É preciso que as assinaturas totalizem pelo menos 1000 votos, e terá de vir acompanhar com uma justa-causa, que caberá à mesa analisar”, começa por dizer.

Ou seja, mesmo que os sócios consigam entregar o pedido de marcação de assembleia-geral destitutiva, com o total de assinaturas previsto, a AG poderá não acontecer, de acordo com os estatutos, caso chumbe no parecer da MAG.

“Assumindo que tem a finalidade de destituir os órgãos sociais do clube, tem de se verificar se são invocadas razões que constituam a justa-causa que o estatuto fala. Se não fosse assim, o estatuto diria que existindo 1000 votos que queiram a demissão, teria de se ir a votos. O que está escrito é que a destituição do Conselho Diretivo acontece havendo justa-causa. É preciso perceber se a justa-casa é, ou não, elegível de acordo com os estatutos”, explica.

Rogério Alves revela ainda que “há um dever estatutário de cumprir mandatos até ao fim”, e destaca que o clube não pode “dementir comentários de fontes não-identificadas ao ritmo diário”.

Frederico Varandas, presidente do Sporting, revelou que está prestes a ser introduzido nos estatutos do clube um sistema de voto eletrónico. Rogério Alves sublinha a importância da tecnologia para aproximar o clube dos seus sócios.

“A consagração do ‘i-voting’, ou seja, permitir que todos os sócios, com um sistema fidedigno, se pronunciem sobre os factos relevantes para o clube significaria a revolução que o clube precisa em termos de ser, de facto, um clube dos sócios”, remata.

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