Tribunal retira pena de jogo à porta fechada ao Benfica

SL Benfica supporters celebrate at the end of their Portuguese First League soccer match between Sporting CP and SL Benfica held at Alvalade Stadium, Lisbon, Portugal, 03 February 2019. JOSE GOULAO / LUSA

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Benfica das penas de disputar um jogo de futebol à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56.250 euros, pelo seu relacionamento com grupos organizados de adeptos, vulgo claques.

De acordo com a decisão desta instância de recurso, a que a agência Lusa teve acesso, esta quarta-feira, os encarnados foram absolvidos de todas as 14 contraordenações, impostas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a 27 de agosto de 2018, por infrações ocorridas em vários jogos.

Em causa estavam os apoios a estes grupos ocorridos em cinco jogos em casa da I Liga, entre 13 de maio e 23 de setembro de 2017. Dois para a Liga dos Campeões, frente a Besiktas e CSKA Moscovo, a 13 de setembro de 2016 e 12 de setembro de 2017, respetivamente, e um para a Taça da Liga.

O Benfica tinha sido punido por apoiar ilegalmente Diabos Vermelhos e No Name Boys, que não estão registados no IPDJ, por exemplo, e entre outros casos, na colocação de tarjas e bandeiras em zonas restritas do Estádio da Luz, em Lisboa.

Entendimento diferente teve a juíza Susana Seca, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, concluindo a permissão, por parte do Benfica, à colocação “de faixas e bandeiras para setores determinados do estádio não constitui uma forma de apoio aos mesmos (…), mas sim constituem medidas de segurança a que qualquer promotor de espetáculo desportivo está vinculado, a fim de assegurar que o espetáculo desportivo decorra com todas as condições de segurança para os adeptos e espetadores em geral”.

“Assim, não se pode concluir que, ao permitir a entrada de faixas e tarjas para os setores das claques acima indicadas, a recorrente [Benfica] promove uma discriminação positiva dos mesmos em relação aos demais adeptos, permitindo-lhes uma liberdade de atuação e de expressão que não é, de todo, deferida aos restantes adeptos e espetadores, uma vez que tais facilidades de acesso são obrigatórias por Lei”, rematou a juíza.

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